Projeto de Lei nº 117 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
117
Data de Apresentação
20/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição as instituições de ensino privado a cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição as instituições de ensino privado a cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada e dá outras providências.
Observação
Deliberação: (24/04/2017)
Procuradoria Legislativa - (30/05/2017 - 07/06/2017) - Parecer Contrário
2° CCJR - Relator: Ver. Dallas Filho (07/06/2017 - 19/06/2017)
Novo Relator: Ver. Marcel Alexandre ( 07/08/2017 - 15/08/2017) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 19/09/2017.
No plenário: foi aprovado o parecer da 2° CCJR e encaminhado para à 3° CFEO.
3° CFEO - Relator (a): Ver. Therezinha (17/10/2017 - 30/10/2017) - Parecer favorável - Aprovado parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 15/05/2019.
No plenário: foi aprovado na reunião do dia 22/07/2019 o parecer da 3° CFEO e encaminhado para a 4° COMED
Emenda 001: de autoria do Verª. Therezinha Ruiz (30/10/2017)
Pedido de Vista - Ver. Marcel Alexandre - Parecer Favorável
Pedido de Vista - Ver. Prof. Samuel - Parecer Favorável
Pedido de Vista - Ver. Prof.ª. Jacqueline - Parecer Favorável
4° COMED - Relator: Ver. Prof. Samuel (30/07/2019 - 06/08/2019) - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 21/08/2019.
Emenda 002: de autoria do Ver. Prof. Samuel
Retirado de tramitação pelo autor Ver. David Reis por meio do MEMORANDO N° 010/2018 - GVDR.
Procuradoria Legislativa - (30/05/2017 - 07/06/2017) - Parecer Contrário
2° CCJR - Relator: Ver. Dallas Filho (07/06/2017 - 19/06/2017)
Novo Relator: Ver. Marcel Alexandre ( 07/08/2017 - 15/08/2017) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 19/09/2017.
No plenário: foi aprovado o parecer da 2° CCJR e encaminhado para à 3° CFEO.
3° CFEO - Relator (a): Ver. Therezinha (17/10/2017 - 30/10/2017) - Parecer favorável - Aprovado parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 15/05/2019.
No plenário: foi aprovado na reunião do dia 22/07/2019 o parecer da 3° CFEO e encaminhado para a 4° COMED
Emenda 001: de autoria do Verª. Therezinha Ruiz (30/10/2017)
Pedido de Vista - Ver. Marcel Alexandre - Parecer Favorável
Pedido de Vista - Ver. Prof. Samuel - Parecer Favorável
Pedido de Vista - Ver. Prof.ª. Jacqueline - Parecer Favorável
4° COMED - Relator: Ver. Prof. Samuel (30/07/2019 - 06/08/2019) - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 21/08/2019.
Emenda 002: de autoria do Ver. Prof. Samuel
Retirado de tramitação pelo autor Ver. David Reis por meio do MEMORANDO N° 010/2018 - GVDR.