{"id":9250,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 117 de 2017","metadata":{},"numero":117,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-04-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado a cobrarem taxas para aplica\u00e7\u00e3o de provas de segunda chamada e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado a cobrarem taxas para aplica\u00e7\u00e3o de provas de segunda chamada e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: (24/04/2017)\r\nProcuradoria Legislativa - (30/05/2017 - 07/06/2017) - Parecer Contr\u00e1rio\r\n2\u00b0 CCJR - Relator: Ver. Dallas Filho (07/06/2017 - 19/06/2017) \r\nNovo Relator: Ver. Marcel Alexandre ( 07/08/2017 - 15/08/2017) - Parecer favor\u00e1vel - Aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 19/09/2017.\r\nNo plen\u00e1rio: foi aprovado o parecer da 2\u00b0 CCJR e encaminhado para \u00e0 3\u00b0 CFEO.\r\n3\u00b0 CFEO - Relator (a): Ver. Therezinha (17/10/2017 - 30/10/2017) - Parecer favor\u00e1vel - Aprovado parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 15/05/2019.\r\nNo plen\u00e1rio: foi aprovado na reuni\u00e3o do dia 22/07/2019  o parecer da 3\u00b0 CFEO e encaminhado para a 4\u00b0 COMED\r\nEmenda 001: de autoria do Ver\u00aa. Therezinha Ruiz (30/10/2017)\r\nPedido de Vista - Ver. Marcel Alexandre - Parecer Favor\u00e1vel\r\nPedido de Vista - Ver. Prof. Samuel - Parecer Favor\u00e1vel \r\nPedido de Vista - Ver. Prof.\u00aa. Jacqueline - Parecer Favor\u00e1vel\r\n4\u00b0 COMED - Relator: Ver. Prof. Samuel (30/07/2019 - 06/08/2019) - Parecer Favor\u00e1vel - Aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 21/08/2019.\r\nEmenda 002: de autoria do Ver. Prof. Samuel \r\nRetirado de tramita\u00e7\u00e3o pelo autor Ver. David Reis por meio do MEMORANDO N\u00b0 010/2018 - GVDR.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9250/pl_117_2017_texto_do_projeto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-19T07:30:41.673534-04:00","ip":"172.18.1.1","ultima_edicao":"2021-07-19T07:30:41.670820-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":133,"anexadas":[],"autores":[5]}