14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

AUTORIZA Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, em favor do Fundo Municipal de saúde (FMS) e dá outras providências. Mensagem n. 007/2026.

ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo Técnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações. Mensagem N. 04/2026.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams no município de Manaus.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Abraço Dourado”, destinado ao apoio psicológico e social a crianças e adolescentes com câncer e a seus familiares, e dá outras providências.

DECLARA o “Pier Turistico Manaus 355” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.

INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus.

Considera de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas doravante denominado “Instituto Sementes da Floresta” e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus.

DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus.

ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.

Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.

DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.

ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.

ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências

CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências.