Projeto de Lei nº 147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
147
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus.
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da contratação de artistas músicos, cantores ou grupos de música autoral, da terra, para realizar a abertura dos shows nacionais e internacionais realizados no municípios de Manaus.
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da contratação de artistas músicos, cantores ou grupos de música autoral, da terra, para realizar a abertura dos shows nacionais e internacionais realizados no municípios de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/03/2026.
Em 18/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 19/03/2026-30/03/2026
Em 18/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 19/03/2026-30/03/2026