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DISPÕE sobre a limpeza da área externa de casas noturnas no município de Manaus e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2018, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.

CRIA A UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL (UEM) PARA A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PASSAPORTE CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 055/2018 ALTERA A LEI N. 2324, DE 28 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ A SEREM REALIZADAS ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS CASAS DE SHOWS, CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, PRAÇAS DE ESPORTES E EM QUAISQUER AMBIENTES ONDE SEJAM REALIZADOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS.

DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE QUE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICIÍPIO DE MANAUS DEVEM REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "GRAVIDEZ SEM RISCOS" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O MÊS "OUTUBRO DIET", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DE OBESIDADE.

INSTITUI o Dia Municipal de Ações contra a Obesidade, a se realizar anualmente na segunda quinta-feira do mês de outubro.

DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE QUE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MANAUS DEVEM REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

INSTITUI o Dia do Assessor Técnico Legislativo Parlamentar no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 3 de maio, e dá outras providências.

DISPÕE a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração do corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

INSTITUI a campanha permanente "Escovação Dental Diária" com dentifrício fluoretado no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI MANAUS) PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO PARA O PROGRAMA PROMINF/MANAUS E PARA O PROJETO REQUALIFICA MANAUS, DENOMINADA "FORTALECE MANAUS", NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção a Violência na Primeira Infância.

DISPÕE SOBRE O "ATENDIMENTO ÀS GESTANTES E O PRÉ-NATAL AGENDADO" NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM MELHOR DESEMPENHO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSIMNO FUINDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 064/2018

REGULA no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação de Lei, como "Seguro Anticorrupção", e dá outras providências.

INSTITUI o Dia do Treinador Técnico de Futebol Amador, no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 14 de janeiro, e dá outras providências.

CRIA o "Programa de Controle de Uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas e a Realização Obrigatória de Exame Toxicológico ao Motoristas e Operadores de Equipamentos" do Serviço Público Municipal da Cidade de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI no calendário oficial de eventos do município de Manaus, o mês de outubro como sendo o "MÊS DA PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DO PROFESSOR" e dá outras providências.

DISPÕE sobre medidas a serem adotadas nos estabelecimentos comerciais, obrigados a disponibilizar sanitários para seus clientes na cidade de Manaus e dá outras providências.

ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ( SEMTRAD) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (SEMTEPI), DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 036/2018

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 059/2018

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO PRAÇA ÁGUIAS GADELHA.

INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus, a Semana da Conscientização sobre Doenças Raras a ser realizada anualmente, na primeira semana de outubro e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a ONG Acolhimento.

DISPÕE sobre a obrigação de disponibilização de banheiros químicos acessíveis em eventos e shows que forem utilizados este tipo de banheiro.

INSTITUI o dia 12 de novembro como Dia Municipal do Gestor Escolar e dá outras providências.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 053/2018, QUE "ALTERA A LEI N. 2.294, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANAUS PARA O PERIODO DE 2018 A 2021

ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do município de Manaus para o exercício financeiro de 2019. Mensagem n. 054/2018

ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO UNICO DA LEI N. 808, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA a criação do Conselho Municipal de Transferência e Controle Social, e a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate Corrupção e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 1779, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 1781, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI N. 2292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE sobre a implantação de "Bueiros Inteligentes" como forma de prevenção de enchentes e alagamentos no munícipio de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal da Saúde Única, no âmbito de Manaus.

ALTERA, no que especifica, a Lei nº. 294 de 19.12.2011, alterada pela Lei nº. 303 de 04.04.2012 e dá outras providência.

DÁ EFICÁCIA À REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE MANAUS, CONCEDIDA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2013 COM BASE NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DÁ EFICÁCIA À REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, CONCEDIDA EM 13 DE JANEIRO DE 2014 COM BASE NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ EFICÁCIA À REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, CONCEDIDA EM 05 DE JANEIRO DE 2015 COM BASE NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE Utilidade Pública o Instituto Unidos Pelo Social e dá outras providências.

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, mecanismos para a Certificação de Atividades Complementares aos alunos Acadêmicos de diversas Universidades implantadas na cidade de Manaus.