Lei Ordinária nº 2.342, de 06 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2342
Ano
2018
Data
06/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2018, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.
Indexação
PL n. 310/2018
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 06.10.2018, edição n. 4.457, Ano XIX.
Palavras-chave: Eleições 2018, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, ressarcimento dos valores devidos pelo Município, concessionárias, compensação tributária, despesas, dotações orçamentárias da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 06.10.2018, edição n. 4.457, Ano XIX.
Palavras-chave: Eleições 2018, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, ressarcimento dos valores devidos pelo Município, concessionárias, compensação tributária, despesas, dotações orçamentárias da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU.
Observação
Assuntos
- Serviço público
- Tarifa
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica