Projeto de Lei nº 349 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
349
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a criação do Conselho Municipal de Transferência e Controle Social, e a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate Corrupção e dá outras providências.
Indexação
DETERMINA a criação do Conselho Municipal de Transferência e Controle Social, e a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate Corrupção e dá outras providências.
Observação
NÃO DELIBERADO
A matéria não foi deliberada no ano de 2018. O autor foi comunicado para reapresentar.
Arquive-se: em 30/12/2018
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
A matéria não foi deliberada no ano de 2018. O autor foi comunicado para reapresentar.
Arquive-se: em 30/12/2018
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".