Projeto de Lei nº 347 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
347
Data de Apresentação
21/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LOA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Orçamentária Anual
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 054
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/10/2018
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do município de Manaus para o exercício financeiro de 2019.
Mensagem n. 054/2018
Mensagem n. 054/2018
Indexação
ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do município de Manaus para o exercício financeiro de 2019.
Observação
DELIBERAÇÃO: 21.11.2018
Na PROCURADORIA: (21.11.2018). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Joelson Silva (26.11.2018). Na reunião do dia 26.11.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Prof. Samuel (26.11.2018). Na reunião do dia 26.11.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.11.2019 o Plenário acatou os pareceres da 2ª e 3ª Comissões, aprovou a matéria em 1ª discussão e, com base no art. 213 do Regimento Interno, abriu o prazo para a apresentação de emendas, prazo de 27.11.2018 a 11.12.2018.
Retorna às Comissões por motivo de emendas (314 emendas).
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Joelson Silva (17.12.2018). Na reunião do dia 20.12.2018 foi aprovado, pela totalidade dos presentes, o seguinte parecer:
Foram analisadas 314 emendas tendo sido aprovadas 263 (83,75%) e rejeitada 51 (16,25%).
Visando facilitar a análise e votação das emendas pelos membros desta Comissão, optamos por dividi-las em blocos de acordo com os argumentos a seguir apresentados:
BLOCO A – Parecer favorável por estarem dentro da técnica legislativa; por não ferirem qualquer preceito legal ou constitucional e por estarem cumprindo o disposto no inciso I, do §13, do art. 147 da Loman, totalizando 263 emendas aprovadas:
001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015
016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030
031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045
046 047 048 049 050 051 052 053 055 056 057 058 059 060 061
062 063 064 065 066 067 068 069 070 071 072 073 074 075 076
077 078 079 080 081 082 083 084 085 086 087 088 089 090 091
092 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106
107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121
122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136
137 138 139 140 141 142 188 189 190 191 192 193 194 199 200
201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215
216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230
231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245
246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260
261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275
276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290
292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306
307 308 309 310 311 312 313 314
BLOCO B - Parecer contrário, por tornarem a LOA incompatível com o PPA e com a LDO, ferindo o art. 166, §3º, inciso I da CF/88, o art. 5º, caput da LC 101/2000 – LRF; art.151, §3º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN e o art. 60, inciso I da Lei n. 2.324/2018 – LDO; por afrontarem o art. 5º, inciso I, alínea “b” da LRF e o art. 32 da Lei n. 2.324/2018 que tratam da Reserva de Contingência e a forma como deve ser utilizada, totalizando 51 emendas:
054 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156
157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171
172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186
187 195 196 197 198 291
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Prof. Samuel (17.12.2018). Na reunião do dia 20.12.2019 foi aprovado, pela totalidade dos presentes, o seguinte parecer:
Foram aprovadas 263 emendas, sendo elas:
001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015
016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030
031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045
046 047 048 049 050 051 052 053 055 056 057 058 059 060 061
062 063 064 065 066 067 068 069 070 071 072 073 074 075 076
077 078 079 080 081 082 083 084 085 086 087 088 089 090 091
092 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106
107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121
122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136
137 138 139 140 141 142 188 189 190 191 192 193 194 199 200
201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215
216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230
231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245
246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260
261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275
276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290
292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306
307 308 309 310 311 312 313 314
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.12.2019 o Plenário aprovou os pareceres da 2ª e 3ª Comissões às emendas, em seguida aprovou a matéria em 2ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Na 3ª CFEO – RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 22.12.2019 (Pág.)
Foi à sanção (OF Nº 136/2018 - SL/DL/CMM - 28 de dezembro de 2018).
APROVADO
Lei n. 2.386 de 02.01.2019 - D.O.M. de 02.01.2019 (Ed. 4508).
Na PROCURADORIA: (21.11.2018). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Joelson Silva (26.11.2018). Na reunião do dia 26.11.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Prof. Samuel (26.11.2018). Na reunião do dia 26.11.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.11.2019 o Plenário acatou os pareceres da 2ª e 3ª Comissões, aprovou a matéria em 1ª discussão e, com base no art. 213 do Regimento Interno, abriu o prazo para a apresentação de emendas, prazo de 27.11.2018 a 11.12.2018.
Retorna às Comissões por motivo de emendas (314 emendas).
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Joelson Silva (17.12.2018). Na reunião do dia 20.12.2018 foi aprovado, pela totalidade dos presentes, o seguinte parecer:
Foram analisadas 314 emendas tendo sido aprovadas 263 (83,75%) e rejeitada 51 (16,25%).
Visando facilitar a análise e votação das emendas pelos membros desta Comissão, optamos por dividi-las em blocos de acordo com os argumentos a seguir apresentados:
BLOCO A – Parecer favorável por estarem dentro da técnica legislativa; por não ferirem qualquer preceito legal ou constitucional e por estarem cumprindo o disposto no inciso I, do §13, do art. 147 da Loman, totalizando 263 emendas aprovadas:
001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015
016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030
031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045
046 047 048 049 050 051 052 053 055 056 057 058 059 060 061
062 063 064 065 066 067 068 069 070 071 072 073 074 075 076
077 078 079 080 081 082 083 084 085 086 087 088 089 090 091
092 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106
107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121
122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136
137 138 139 140 141 142 188 189 190 191 192 193 194 199 200
201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215
216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230
231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245
246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260
261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275
276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290
292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306
307 308 309 310 311 312 313 314
BLOCO B - Parecer contrário, por tornarem a LOA incompatível com o PPA e com a LDO, ferindo o art. 166, §3º, inciso I da CF/88, o art. 5º, caput da LC 101/2000 – LRF; art.151, §3º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN e o art. 60, inciso I da Lei n. 2.324/2018 – LDO; por afrontarem o art. 5º, inciso I, alínea “b” da LRF e o art. 32 da Lei n. 2.324/2018 que tratam da Reserva de Contingência e a forma como deve ser utilizada, totalizando 51 emendas:
054 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156
157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171
172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186
187 195 196 197 198 291
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Prof. Samuel (17.12.2018). Na reunião do dia 20.12.2019 foi aprovado, pela totalidade dos presentes, o seguinte parecer:
Foram aprovadas 263 emendas, sendo elas:
001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015
016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030
031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045
046 047 048 049 050 051 052 053 055 056 057 058 059 060 061
062 063 064 065 066 067 068 069 070 071 072 073 074 075 076
077 078 079 080 081 082 083 084 085 086 087 088 089 090 091
092 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106
107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121
122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136
137 138 139 140 141 142 188 189 190 191 192 193 194 199 200
201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215
216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230
231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245
246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260
261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275
276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290
292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306
307 308 309 310 311 312 313 314
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.12.2019 o Plenário aprovou os pareceres da 2ª e 3ª Comissões às emendas, em seguida aprovou a matéria em 2ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Na 3ª CFEO – RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 22.12.2019 (Pág.)
Foi à sanção (OF Nº 136/2018 - SL/DL/CMM - 28 de dezembro de 2018).
APROVADO
Lei n. 2.386 de 02.01.2019 - D.O.M. de 02.01.2019 (Ed. 4508).
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