Projeto de Lei nº 316 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
316
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS CASAS DE SHOWS, CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, PRAÇAS DE ESPORTES E EM QUAISQUER AMBIENTES ONDE SEJAM REALIZADOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS.
Indexação
Ver. João Luiz
Observação