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DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS PASSAGENS ADQUIRIDAS PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE MANAUS.

INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dezembro Vermelho.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O PROGRAMA "HORTA COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, COMO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA, CULTURAL E POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI no âmbito do município de Manaus, a terceira semana do mês de abril, como a Semana da Valorização da Cultura Indígena, e dá outras providências.

INSTITUI a Política de Fomento para criação do polo dos esportes radicais e de aventura na cidade de Manaus.

DISCIPLINA a Política de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

INSTITUI no Calendário Oficial do município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências.

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANAUS A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR PAGAMENTO POR MEIO DE DIÁRIAS AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE MANAUS."

"ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR MUNICIPAL COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE SEGURANÇA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TEMPO E DESPERTAR" NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS ASSENTOS RESERVADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, GESTANTE, IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, NO TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTEAMENTO CONSOLIDADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

ALTERA a forma especifica, a Lei n°. 391 de 04.08.2014 que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em corridas no município de Manaus aos doadores voluntários de sangue.

ALTERA A LEI Nº 2.138, DE 14 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (PROEMEM) e Cria a Unidade Orçamentária do PROEMEM a que se refere o art. 5º da Lei n. 2.230, de 04 de julho de 2017, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clinicas, pronto socorros e estabelecimentos congêneres, na forma que indica, no município de Manaus.

PROÍBE o uso de amianto no município de Manaus.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE COLETA DE LEITE HUMANO E SALA DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO POLO INDUSTRIAL E EMPRESAS PRIVADAS DE GRANDE PORTE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ANEXAR, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, AVISO INFORMANDO QUE ABUSO SEXUAL É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI o Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE MEDICAMENTOS" DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.1.779, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE como infração administrativa a prática de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em logradouros, repartições e veículos de transporte público, no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, COM BASE NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO EM ANIMAIS PARA FINS ESTETICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A DIVULGAREM AVISOS DE ASSALTO

INSTITUI A BRIGADA DE EMERGÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 157 DE 10.05.2005 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CARTÃO PASSA FÁCIL ESPECIAL PARA DESEMPREGADOS, CONCEDENDO A GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVOS POR ATÉ NOVENTA DIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do município de Manaus para o exercício financeiro de 2018. Mensagem n. 033 de 11.10.2017.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PEÇAS EM ESTOQUE, INDEPENDENTEMENTE DE MARCA, PARA TODAS AS CONCESSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES E LANCHONETES INFORMAREM EM SEU CARDÁPIO O VALOR NUTRICIONAL DAS REFEIÇÕES SERVIDAS AO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA OTICA POPULAR COM FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE OCULOS DE GRAU ÀS FAMILIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALARIO MINIMO MENSAL

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING DA CIDADANIA COM FINALIDADE PRATICAR A INSERÇÃO DO CIDADAO MANAUARA DESEMPREGADO NO MERCADO DE TRABALHO

DISPÕE sobre a criação e implantação do programa Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município de Manaus, voltado a famílias carentes que sejam beneficiárias de Benefícios de programas Sociais ou Obra Assistenciais.

FIXA OS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, ATRIBUI O VALOR DO PONTO FAZENDÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, ALTERA O PERCENTUAL DA PRÁTICA DOCENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.