Projeto de Lei nº 291 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
291
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEFINE como infração administrativa a prática de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em logradouros, repartições e veículos de transporte público, no âmbito do município de Manaus.
Indexação
DEFINE como infração administrativa a prática de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em logradouros, repartições e veículos de transporte público, no âmbito do município de Manaus.
Observação
Deliberação: (16/10/2017)
Procuradoria: (30/10/2017 - 08/11/2017) - Parecer contrário.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (14/11/2017 - 28/11/2017) - Parecer contrário.
Retirado de tramitação pelo autor Ver. Hiram Nicolau por meio do MEMORANDO N° 012/2017 - GVHN/CMM.
Procuradoria: (30/10/2017 - 08/11/2017) - Parecer contrário.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (14/11/2017 - 28/11/2017) - Parecer contrário.
Retirado de tramitação pelo autor Ver. Hiram Nicolau por meio do MEMORANDO N° 012/2017 - GVHN/CMM.