Projeto de Lei nº 284 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
284
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clinicas, pronto socorros e estabelecimentos congêneres, na forma que indica, no município de Manaus.
Indexação
cobrança
estacionamento
hospital
clinicas
estacionamento
hospital
clinicas
Observação
Deliberação: 09.10.2017
Na PROCURADORIA: ( 18.10.2017) a procuradoria exarou parecer contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver, Wallace Oliveira. Na reunião do dia 22.02.2018 foi concedido Vistas ao ver. Plínio Valério. Na reunião do dia 13.03.2018 foi concedido Vistas ao Ver, Marcel Alexandre
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: ( 18.10.2017) a procuradoria exarou parecer contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver, Wallace Oliveira. Na reunião do dia 22.02.2018 foi concedido Vistas ao ver. Plínio Valério. Na reunião do dia 13.03.2018 foi concedido Vistas ao Ver, Marcel Alexandre
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.