11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus.

INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus.

PROÍBE a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que participem do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Cândido Mariano De Apoio À Saúde Do Policial Militar-IBCM.

ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.

ALTERA o §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.

APROVA a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.

ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.

DISPÕE sobre a proibição da instalação da Faixa Azul, na forma que menciona e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais e dá outras providências.

ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025.