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Dispõe sobre a obrigação de as empresas de transporte coletivo urbano disponibilizarem telefonia via rádio ou celular para os motoristas.

Dispõe sobre a obrigação de as empresas coletivo urbano disponibilizarem bebedouros e banheiros nos terminais de linha de ônibus, para os empregados do sistema no âmbito da cidade de Manaus.

DISPÕE sobre abrigos nas paradas de ônibus, no âmbito, do município de Manaus.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município de Manaus, informações acerca das vacinas infantis e dá outras providências.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PADRONIZACAO DOS PONTOS DE ONIBUS, A FIM DE PROMOVER POLITICAS URBANAS PARA O BEM ESTAR DOS USUARIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICIPIO DE MANAUS

INSTITUI no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros da cidade de Manaus, o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO GLOBAL NO MUNICIPIO DE MANAUS, NA ÚLTIMA SEMANA NO MES DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE OS PRINCIPIOS, AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLITICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia elétrica, no âmbito da cidade de Manaus, a isolar cabos da rede elétrica, de média e alta tensão e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como "Praça Padre Pedro Vignola" e dá outras providências.

DISPÕE sobre a participação dos Conselhos Tutelares no processo de elaboração do Orçamento Municipal Anual da cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AS AÇÕES DE COMBATE AO JOGO, BRINCADEIRA OU EVENTO QUE INDUZEM OS JOVENS AS MUTILAÇÕES CORPORAIS E ATÉ O SUICÍDIO OU SIMILAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS COM O MODAL BICICLETA NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE ESTENDER A PROPRIEDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual e de pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do município.

DISPÕE sobre a regulamentação do animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU EXIBIÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, NATIVOS, EXÓTICOS, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM CIRCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER" NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Manaus na forma que Indica.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

REVOGA O ART. 7° DA LEI Nº 1.425, DE 26 DE MARÇO DE 2010. {CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA}

ALTERA a Lei 1.955, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia de Informação e Controle Interno - SEMEF, e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO APOSTÓLICA SEM FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI a Semana da Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 437, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA DA COTA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (CEAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED, SOB A FORMA DE SERVIÇO AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA dispositivo da Lei n°, 1.892, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar o bem público que específica, para fim de doação à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. da área que menciona e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como "Praça Sumaúma".

DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CONSUMIDORES EM EVENTOS, PORTANDO PRODUTOS DE OUTROS ESTABELECIMENTOS E/OU FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização a Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.

ESTABELECE AS FORMAS DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DESTINADAS A SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO EFETIVO OU EMPREGADOS PÚBLICOS NOMEADOS PARA CARGOS EM COMISSÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL MUNICIPAL.

"INSTITUI NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OS JOGOS ADAPTADOS ANDRÉ VIDAL DE ARAÚJO (JAAVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CURSO DE RELAÇÃO INTERPESSOAL PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CURSO PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI no âmbito do município de Manaus, o Dia da Capoeira, a ser comemorado em 10 de julho.

INSERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI os bolsões de proteção para bicicletas e motocicletas nas vias pública equipadas com semáforos de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO E À PERDA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.195, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.