Projeto de Lei nº 223 de 2017

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia elétrica, no âmbito da cidade de Manaus, a isolar cabos da rede elétrica, de média e alta tensão e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia elétrica, no âmbito da cidade de Manaus, a isolar cabos da rede elétrica, de média e alta tensão e dá outras providências

Deliberação: 01/08/2017
Procuradoria:Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Plínio Valério. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 26/09/2017.
PLENÁRIO: Na reuniao do dia 30/10/2017, foi concedidas vistas ao Ver. Marcelo Serafim. Na reunião do dia 04/12/2017, o parecer da CCJR foi aprovado e o projeto foi encaminhado à CFEO.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Amauri Colares. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/03/2018.
PLENÁRIO: Na reunião do dia 10/04/2018, foi concedido vistas ao ver. Marcel Alexandre, que exarou parecer contrário à tramitação do projeto. Na reunião do dia 02/05/2018, o projeto foi encaminhado à Diretoria Legislativa para emissão de parecer sobre tramitação da propositura, por determinação do Presidente
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".