Projeto de Lei nº 235 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
235
Data de Apresentação
31/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Manaus na forma que Indica.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Manaus na forma que Indica.
Observação
Deliberação - 15/08/2017
Procuradoria - 01/09/2017 - 15/09/2017 - Parecer Contrário
2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota - 25/09/2017 - 03/10/2017 - Parecer Contrário - Aprovado o parecer contrário por maioria dos presentes na reunião do dia 28/02/2018.
OBS: Registrada a ausência do relator Ver. Fred Mota
Pedido de Vista: Ver Marcel Alexandre - 19/10/2017 - 30/10/2017 - Parecer Contrário
Pedido de Vista: Ver. Joelson Silva - 14/12/2017 - 21/12/2017 - Parecer Favorável - Rejeitado o parecer favorável por maioria dos presentes na reunião do dia 28/02/2018.
OBS: Registrada a ausência do relator.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Procuradoria - 01/09/2017 - 15/09/2017 - Parecer Contrário
2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota - 25/09/2017 - 03/10/2017 - Parecer Contrário - Aprovado o parecer contrário por maioria dos presentes na reunião do dia 28/02/2018.
OBS: Registrada a ausência do relator Ver. Fred Mota
Pedido de Vista: Ver Marcel Alexandre - 19/10/2017 - 30/10/2017 - Parecer Contrário
Pedido de Vista: Ver. Joelson Silva - 14/12/2017 - 21/12/2017 - Parecer Favorável - Rejeitado o parecer favorável por maioria dos presentes na reunião do dia 28/02/2018.
OBS: Registrada a ausência do relator.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".