Projeto de Lei nº 246 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
246
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetar o bem público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar o bem público que específica, para fim de doação à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. da área que menciona e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar o bem público que específica, para fim de doação à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. da área que menciona e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/08/2017.
Na Procuradoria: 11/09/2017 a 15/09/2017. Parecer Favorável.
Na 2.ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12/09/2017 a 20/09/2017). Parecer Favorável. Aprovado o Parecer Favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2017.
Obs.: Foi concedido vista da matéria ao Ver. Plínio Valério (14/09/2017 a 21/09/2017).
No Plenário: Na reunião ordinária do dia 29/11/2017, foi aprovado o parecer favorável da 2.ª CCJR e seguiu à 3.ª CFEO.
Na 3.ª CFEO - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Therezinha. Parecer favorável. Aprovado o Parecer Favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2017.
No Plenário: Na reunião ordinária do dia 05/12/2017, foi aprovado o Parecer Favorável da 3.ª CFEO. O Projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão.
No Plenário: Na reunião extraordinária do dia 05/12/2017, o Projeto foi aprovado em 2.ª discussão e seguiu à sanção do senhor Prefeito.
Na Procuradoria: 11/09/2017 a 15/09/2017. Parecer Favorável.
Na 2.ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12/09/2017 a 20/09/2017). Parecer Favorável. Aprovado o Parecer Favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2017.
Obs.: Foi concedido vista da matéria ao Ver. Plínio Valério (14/09/2017 a 21/09/2017).
No Plenário: Na reunião ordinária do dia 29/11/2017, foi aprovado o parecer favorável da 2.ª CCJR e seguiu à 3.ª CFEO.
Na 3.ª CFEO - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Therezinha. Parecer favorável. Aprovado o Parecer Favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2017.
No Plenário: Na reunião ordinária do dia 05/12/2017, foi aprovado o Parecer Favorável da 3.ª CFEO. O Projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão.
No Plenário: Na reunião extraordinária do dia 05/12/2017, o Projeto foi aprovado em 2.ª discussão e seguiu à sanção do senhor Prefeito.