Projeto de Lei nº 244 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
244
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n°, 1.892, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA dispositivo da Lei n°, 1.892, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 12/09/2017
Procuradoria: 17/10/2017 - 26/10/2017 (Parecer favorável.)
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (30/10/2017 - 07/11/2017) - Parecer favorável. Aprovado parecer favorável na reunião do dia 29/11/2017 pela totalidade dos presentes.
No plenário: Na reunião do dia 05/12/2017 aprovado o parecer da 2°CCJR e encaminhado para 3°CFEO.
3° CFEO - Relator: Ver. Marcelo Serafim (09/02/2018 - 26/02/2018) Parecer favorável. Aprovado parecer favorável na reunião do dia 21/03/2018 pela totalidade dos presentes.
No plenário: Na reunião do dia 04/12/2018 aprovado o parecer da 3° CFEO e encaminhado para 8° COMTMUA.
8° COMTMUA - Relator: Ver. Joelson Silva (09/05/2018 - 21/05/2018) - Parecer favorável. Aprovado parecer favorável na reunião do dia 16/05/2018 pela totalidade dos presentes.
Pedido de vistas: Ver. Chico Preto (11/06/2018)
Pedido de vistas: Ver. Joana D'arc Protedora dos Animais (11/06/2018)
No plenário: foi retirado de pauta na reunião do dia 18/06/2018.
Na reunião no plenário no dia 05/08/2018 foi concedido o pedido de vistas ao Ver. Dante que elaborou parecer favorável.
Na reunião no plenário do dia 07/08/2018, foi adicionado duas emendas:
Emenda 002: Autoria do Ver. Elissandro Bessa.
Emenda 007: Autoria do Ver. Chico Preto.
Na reunião no plenário do dia 07/08/2018, foi aprovado em 1° reunião e retornou as comissões por motivo de emenda.
Procuradoria: 12/08/2019 - 19/08/2019
Retirado de tramitação através do MEMO. N° 077/2019/GVCP - CMM de autoria do Ver. Chico Preto
Procuradoria: 17/10/2017 - 26/10/2017 (Parecer favorável.)
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (30/10/2017 - 07/11/2017) - Parecer favorável. Aprovado parecer favorável na reunião do dia 29/11/2017 pela totalidade dos presentes.
No plenário: Na reunião do dia 05/12/2017 aprovado o parecer da 2°CCJR e encaminhado para 3°CFEO.
3° CFEO - Relator: Ver. Marcelo Serafim (09/02/2018 - 26/02/2018) Parecer favorável. Aprovado parecer favorável na reunião do dia 21/03/2018 pela totalidade dos presentes.
No plenário: Na reunião do dia 04/12/2018 aprovado o parecer da 3° CFEO e encaminhado para 8° COMTMUA.
8° COMTMUA - Relator: Ver. Joelson Silva (09/05/2018 - 21/05/2018) - Parecer favorável. Aprovado parecer favorável na reunião do dia 16/05/2018 pela totalidade dos presentes.
Pedido de vistas: Ver. Chico Preto (11/06/2018)
Pedido de vistas: Ver. Joana D'arc Protedora dos Animais (11/06/2018)
No plenário: foi retirado de pauta na reunião do dia 18/06/2018.
Na reunião no plenário no dia 05/08/2018 foi concedido o pedido de vistas ao Ver. Dante que elaborou parecer favorável.
Na reunião no plenário do dia 07/08/2018, foi adicionado duas emendas:
Emenda 002: Autoria do Ver. Elissandro Bessa.
Emenda 007: Autoria do Ver. Chico Preto.
Na reunião no plenário do dia 07/08/2018, foi aprovado em 1° reunião e retornou as comissões por motivo de emenda.
Procuradoria: 12/08/2019 - 19/08/2019
Retirado de tramitação através do MEMO. N° 077/2019/GVCP - CMM de autoria do Ver. Chico Preto