Projeto de Lei nº 212 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

212

Data de Apresentação

10/07/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    Bebedouros e banheiros nos terminais de linha de ônibus

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigação de as empresas coletivo urbano disponibilizarem bebedouros e banheiros nos terminais de linha de ônibus, para os empregados do sistema no âmbito da cidade de Manaus.

    Indexação

    Dispõe sobre a obrigação de as empresas coletivo urbano disponibilizarem bebedouros e banheiros nos terminais de linha de ônibus, para os empregados do sistema no âmbito da cidade de Manaus.

    Observação

    Não deliberado.
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
    OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".