30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE sobre a garantia de atendimento prioritário e a oferta de facilidades a pessoas em tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em hemodiálise, ou que façam uso de bolsa de colostomia, no Município de Manaus, e adota outras providências.

DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio no Transporte Público de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e aposta online nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

INSTITUI normas para o Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular HPV DNA.

Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.

ESTABELECE normas de segurança e proteção digital à criança e ao adolescente em estabelecimentos e logradouros que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores (Wi-Fi) no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME).

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura da Música Regional e Popular em Manaus.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição dos equipamentos de radar por sistemas dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências.

Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários

DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus.

ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências.

APROVA a indicação do senhor Ebenezer Albuquerque Bezerra para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).