24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

VETO ao Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Vereador Jaildo de Oliveira Silva que “ALTERA e acrescenta dispositivos ao art. 8. ° e ao art. 21 da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem 105/2025.

Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde de Manaus.

Institui o Fórum de Representantes Comunitários por Zona, para debater as demandas no Municipal de Manaus.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o direito à dispensa anual para realização de exames preventivos de saúde por servidoras e servidores públicos municipais, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte Negra Nova Geração (A.C.A.N.N.G).

INSTITUI diretrizes para a criação da Política Municipal de Eletromobilidade na cidade de Manaus e dá outras providências

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Amazonas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – IAMESS.

INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências.

ACRESCENTA o art. 151-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para dispor sobre a reapresentação de proposições arquivadas ao final da sessão legislativa e preservar a autoria parlamentar.

DISPÕE sobre a "Política de atenção à saúde mental de profissionais da saúde pública".

ACRESCENTA o inciso VII e as alíneas “a”, “b” e “c”, transforma o parágrafo único em primeiro e inclui os parágrafos 2º e 3º ao art. 90 da Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a vedação de distinção quanto à origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Sauim-de-coleira e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promoção do empreendedorismo feminino e da inclusão social no município de Manaus.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.

INSTITUI o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro e dá outras providências.

INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.

Dá nome de praça Raimundo Sena a praça localizada na rua Valentino Normando, s/nº, Bairro do São Raimundo, nesta cidade de Manaus/AM, ainda sem denominação fixada em lei.

Considera de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas doravante denominado “Instituto Sementes da Floresta” e dá outras providências.