23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.

INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACES) no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a obrigatoriedade da presença de acompanhantes para pessoas idosas nas UBS e Policlínicas pública do Município de Manaus e dá outras providencias.

ESTABELECE diretriz para exposição e diferenciação de produtos alimentícios similares e originais nos estabelecimentos comerciais do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do “Programa Voluntário Acolhedor”, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência doméstica e em situação de rua.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Amazonas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – IAMESS.

ACRESCENTA o artigo 81-A e 81-B, a lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971, de 13 de setembro de 2005, que Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.

ALTERA o inciso VI, do Art. 174, da Resolução nº. 92, de 9.12.20215 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para atualizar a terminologia referente à área da Assistência Social.

DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de suspeita de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários e dá outras providências.

ACRESCENTA o inciso VII e as alíneas “a”, “b” e “c”, transforma o parágrafo único em primeiro e inclui os parágrafos 2º e 3º ao art. 90 da Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda.

ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.

INSTITUI o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro e dá outras providências.

INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.

Dá nome de praça Raimundo Sena a praça localizada na rua Valentino Normando, s/nº, Bairro do São Raimundo, nesta cidade de Manaus/AM, ainda sem denominação fixada em lei.

Considera de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas doravante denominado “Instituto Sementes da Floresta” e dá outras providências.