Projeto de Lei nº 417 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
417
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o artigo 81-A e 81-B, a lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971, de 13 de setembro de 2005, que Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA o artigo 81-A e 81-B, a lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971, de 13 de setembro de 2005, que Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica acrescentado o artigo 81-A a lei nº 1 .118, de 01 de setembro de 1971, de 13 de setembro de 2005, com a seguinte redação: “Artigo 81- A Será permitido ao afastamento de servidores para a realização de curso de aperfeiçoamento, qualificação, pós graduação, mestrado doutorado e pós-doutorado.
Art. 1.º Fica acrescentado o artigo 81-A a lei nº 1 .118, de 01 de setembro de 1971, de 13 de setembro de 2005, com a seguinte redação: “Artigo 81- A Será permitido ao afastamento de servidores para a realização de curso de aperfeiçoamento, qualificação, pós graduação, mestrado doutorado e pós-doutorado.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/04/2026.
Em 08/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/04/2026-22/04/2026. Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (03/06/2026 - 10/06/2026).
Em 08/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/04/2026-22/04/2026. Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (03/06/2026 - 10/06/2026).