46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose.

ALTERA a Lei n. 3.278, de 5 de março de 2024, e dá outras providências. Mensagem n. 36/2025.

DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências.

ACRESCENTA o artigo 8-A, à Lei Complementar nº 20 de 12 de dezembro de 2022, INSTITUI o procedimento de licenciamento urbanístico denominado Alvará de Construção Mais Fácil, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

ACRESCENTA dispositivos ao Art. 9º da Lei Complementar nº 3, de 16 de janeiro de 2014, para regulamentar placas de obras públicas e estabelece penalidades por descumprimento, com foco em obras com recursos públicos.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo.

Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Samuel Nadabe Rodrigues Kramer.

DISPÕE sobre a criação do Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa para utilização de forma gratuita do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem n. 29/2025.

DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs)

DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA e revoga dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).