Projeto de Lei nº 296 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
296
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para assegurar a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito no Município de Manaus, bem como critérios para a revisão periódica dos equipamentos instalados.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para assegurar a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito no Município de Manaus, bem como critérios para a revisão periódica dos equipamentos instalados.
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/06/2025.
Em 11/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/06/2025-26/06/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator - Verª. Profª. Jacqueline (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 15/10/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MARCELO SERAFIM e ELAN ALENCAR. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
2º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
3º pedido: Ver. ELAN ALENCAR. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
3ª CFEO: Relator: Ver. Mitoso (27/11/2025 - 09/12/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.
Em 11/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/06/2025-26/06/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator - Verª. Profª. Jacqueline (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 15/10/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MARCELO SERAFIM e ELAN ALENCAR. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
2º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
3º pedido: Ver. ELAN ALENCAR. (Prazo: 12 a 14/11/2025, às 11:15h).
3ª CFEO: Relator: Ver. Mitoso (27/11/2025 - 09/12/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.