21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, nos veículos de transporte coletivo no Município de Manaus, e dá outras providências.

Estabelece a proibição ao Poder Público Municipal de implantação de propaganda, pessoal ou de terceiros, por meio de mobiliários urbanos ou outro meio físico ou digital, relativas a uso de emendas parlamentares, de âmbito federal, estadual ou municipal, à exceção das placas de obras obrigatórias previstas em lei.

Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de Manaus, visando estimular ações de qualificação urbanística, modernização de infraestrutura e redução da poluição visual, e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo ao turismo sustentável no município de Manaus e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas da rede municipal no município de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Promoção ao Turismo Religioso Católico no Município de Manaus e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.

CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury a Dra. Mariana Faria Filard.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências.

ALTERA o inciso VI, do Art. 174, da Resolução nº. 92, de 9.12.20215 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para atualizar a terminologia referente à área da Assistência Social.

DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.

DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências.

INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus.

ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda.

DISPÕE sobre medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município de Manaus.

INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário Oficial do Município de Manaus.

INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM).