75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de suspeita de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Baby Blues no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus.

Institui o Programa “Escola da Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, com o objetivo de promover formação cidadã, educação política, empreendedorismo e participação comunitária, e dá outras providências.

INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências.

ALTERA a Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo no município de Manaus, para incluir metas ambientais e estímulos à adoção de veículos com menor impacto ambiental.

INSTITUI o Programa Municipal de Escuta Ativa e Valorização da Pessoa Idosa – Vozes da Experiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências.

ASSEGURA a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.

ALTERA a Lei n° 3467/25 que Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cria o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes para crianças de 4 a 12 anos matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental do Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Lima.

INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.

DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências.

DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências

INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 70/2025.