73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aproveitamento de Restos de Frutas, Verduras e Legumes das Feiras Municipais para Destinação à Alimentação de Animais em Situação de Rua e Instituições de Proteção Animal, e dá outras providências.

CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Cardiopatas e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa Cardiopata no âmbito do Município de Manaus.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a "CORRIDA PEDESTRE AMIGOS DOS AUTISTAS", a ser realizada anualmente, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Salas de Aula Inclusivas nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública municipal o Instituto Jovens Com Uma Missão - Manaus - JOCUM e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, para prorrogar e harmonizar os termos iniciais das restrições ao uso de sacolas plásticas no município de Manaus.

DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental

Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências

Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.

INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar do Esporte Seguro, e dá outras providências.

INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.

INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.