71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Incentivo à Vacinação e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de censo obrigatório de animais domésticos em condomínios residenciais no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre os horários de execução, sinalização e recomposição de obras e serviços realizados por permissionárias e autorizatárias de serviços públicos nos logradouros do município de Manaus.

INSTITUI a Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Adoção de Praças, Canteiros, Rotatórias e Áreas Verdes no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa dos estudantes da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a "CORRIDA PEDESTRE AMIGOS DOS AUTISTAS", a ser realizada anualmente, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.

DECLARA a “Feirinha da Orla da Glória” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Apoio à Maternidade Adolescente, com a finalidade de promover suporte integral às mães adolescentes, por meio de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e geração de renda.

DISPÕE sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável nos terminais de ônibus no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental

INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.

ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.

INSTITUI o Programa “Esporte e Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Segurança em Ambientes Infantis, com medidas preventivas contra acidentes em espaços de educação, lazer e recreação no município de Manaus.

Estabelece a proibição ao Poder Público Municipal de implantação de propaganda, pessoal ou de terceiros, por meio de mobiliários urbanos ou outro meio físico ou digital, relativas a uso de emendas parlamentares, de âmbito federal, estadual ou municipal, à exceção das placas de obras obrigatórias previstas em lei.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências.