Projeto de Lei nº 450 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
450
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre os horários de execução, sinalização e recomposição de obras e serviços realizados por permissionárias e autorizatárias de serviços públicos nos logradouros do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre os horários de execução, sinalização e recomposição de obras e serviços realizados por permissionárias e autorizatárias de serviços públicos nos logradouros do município de Manaus.
Art. 1.º Esta Lei estabelece normas gerais sobre os horários prioritários e as condições para o planejamento, autorização, execução, sinalização, recomposição e fiscalização de obras e serviços que exijam intervenção, ocupação, interdição parcial ou total de vias e logradouros públicos no município de Manaus, quando realizados por concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.
Art. 1.º Esta Lei estabelece normas gerais sobre os horários prioritários e as condições para o planejamento, autorização, execução, sinalização, recomposição e fiscalização de obras e serviços que exijam intervenção, ocupação, interdição parcial ou total de vias e logradouros públicos no município de Manaus, quando realizados por concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.
Observação