Projeto de Lei nº 714 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
714
Data de Apresentação
02/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável nos terminais de ônibus no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável nos terminais de ônibus no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a instalação e manutenção de bebedouros públicos com água potável, gelada e filtrada, em todos os terminais de integração e estações de transferência de passageiros do sistema de transporte coletivo no município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída a instalação e manutenção de bebedouros públicos com água potável, gelada e filtrada, em todos os terminais de integração e estações de transferência de passageiros do sistema de transporte coletivo no município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/09/2026.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).