68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio das despesas correntes do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade complementar, no Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 77/2026

Institui o “Passe Manaus – Museu em Família” no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a autorização da presença profissional de fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pós-parto no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito do Município do Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Amazonas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – IAMESS.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o Dia Municipal de Combate à Violência Infantil, a ser realizado anualmente no dia 04 de junho.

INSTITUI diretrizes para o incentivo ao voluntariado voltado à assistência de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência nas feiras organizadas ou apoiadas pelo Município de Manaus e dá outras providências.

AUTORIZA o Município de Manaus a celebrar convênio, ou instrumento congênere, com o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, para o aproveitamento de mão de obra de apenados e egressos do sistema penitenciário estadual, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.

GARANTE aos profissionais da saúde que atuam no Município de Manaus o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados no âmbito municipal.

DISPÕE sobre a criação do Programa permanente de exames preventivos do câncer de próstata no Município de Manaus.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente do Banco Vermelho, como instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Elas em Ação” e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto SABER e estabelece outras providências.