Projeto de Lei nº 423 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
423
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência nas feiras organizadas ou apoiadas pelo Município de Manaus e dá outras
providências.
providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência nas feiras organizadas ou apoiadas pelo Município de Manaus e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência nas feiras organizadas ou apoiadas pelo Poder Público, com a finalidade de promover igualdade de oportunidades, inclusão social e geração de trabalho e renda.
providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência nas feiras organizadas ou apoiadas pelo Poder Público, com a finalidade de promover igualdade de oportunidades, inclusão social e geração de trabalho e renda.
Observação
DELIBERAÇÃO: 31/08/2026.
Em 31/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026 - 08/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (16/10/2026-26/10/2026).
Em 31/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026 - 08/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (16/10/2026-26/10/2026).