Projeto de Lei nº 238 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
238
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.
Indexação
DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.
Art. 1.º Fica instituído que no Cartão Pré-Natal, cedido pela unidade básica de saúde municipal, será incluído o alerta contido no Anexo Único.
Art. 1.º Fica instituído que no Cartão Pré-Natal, cedido pela unidade básica de saúde municipal, será incluído o alerta contido no Anexo Único.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/06/2025.
Em 02/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (25.06.2025 - 07.07.2025). parecer favorável
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).
Em 02/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (25.06.2025 - 07.07.2025). parecer favorável
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).