59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o “Programa Conecta+ Manaus”, e dá outras providências. Mensagem n. 72/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 162/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “ACRESCENTA os §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º ao art. 2.º e os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8º, 9.º, 10, 11 e 12 a Lei n. 050, de 04 de janeiro de 1991, que Dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. Mensagem n. 43/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 028/2025, de autoria do Vereador Joelson Sales Silva que “OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil privadas e publicas municipais e dá outras providências.” Mensagem n. 44/2026.

Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de barras de apoio, conforme a norma ABNT NBR 9050:2020, em banheiros, sanitários e vestiários de espaços públicos e em construções habitacionais de interesse social (populares).

DECLARA a “Feira da praça Tenreiro Aranha” Patrimônio Cultural de Natureza material do Município de Manaus, e dá outras providências.

CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Américo Ramos Gadelha e dá outras providências. Mensagem n. 62/2026

ALTERA a Lei n. 1.296 de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Mensagem n. 70/2026. [Escola Municipal Professora Maria das Graças Andrade Vasconcelos].

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Escola Municipal Manoel Ferreira Marques e dá outras providências. Mensagem n. 71/2026.

DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.

DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação e implementação da Política Municipal de Cuidado e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde no Município de Manaus, e estabelece providências correlatas.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.

DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.

ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.