Projeto de Lei nº 550 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
550
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Manaus.
Art.1º . Fica instituída a política municipal de proteção aos(as) Conselheiros(as) Tutelares no âmbito do Município de Manaus - AM.
Art.1º . Fica instituída a política municipal de proteção aos(as) Conselheiros(as) Tutelares no âmbito do Município de Manaus - AM.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/10/2025.
Em 06/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/10/2025 - 17/10/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Amauri Gomes (11/11/2025 - 19/11/2025).
Em 06/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (10/10/2025 - 17/10/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Amauri Gomes (11/11/2025 - 19/11/2025).