42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM), os seus instrumentos, e dá outras providências. Mensagem n. 41/2026.

INSTITUI o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PAM Manaus) e cria a comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos (CT - GDAC) e estabelece compromissos de mitigação e adaptação ambiental e climática para o Município de Manaus. Mensagem n. 42/2026.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 039/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “INSTITUI e Inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência”. Mensagem n. 37/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 322/2024, de autoria do Vereador Everton Assis dos Santos que “ESTABELECE a Política de Garantias as Pessoas com Albinismo”. Mensagem n. 38/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 331/2023, de autoria da Vereadora Yomara Jesuína Lins Rodrigues que “INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências”. Mensagem n. 39/2026.

VETO ao Projeto de Lei 091/2025, de autoria do Vereador Manoel Eduardo dos Santos Assis que “INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 40/2026.

INSTITUI por meio da plataforma digital pública o MANAUS MOVE, serviço de transporte individual de passageiros no município de Manaus.

Dispõe sobre a capacitação contínua dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino em Educação Ambiental, e dá outras providências.

Inclui alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes no sistema municipal de avisos emergenciais já utilizado pela Defesa Civil de Manaus, podendo ser implantado em parceria com órgãos de segurança pública, como instrumento de proteção integral, prevenção à violência e mobilização comunitária, e dá outras providências.

INSTITUI o Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes em Eventos de Grande Porte no Município de Manaus e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico de Manaus para o diagnóstico precoce do câncer no Município de Manaus.

INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Participação de Idosos na Cultura de Manaus e dá outras providências.

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Carlos Eduardo Bessa De Sá, Deputado Estadual do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas.

DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o programa de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino que sofrem violência nas escolas de Manaus.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Gato”, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”, no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus.