22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.

Institui a Corrida de Rua como Patrimônio Imaterial do Município de Manaus, visando valorizar o esporte, incentivar o turismo e movimentar a economia, com data fixada para o Dia do Corredor Manauara.

Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Inteligência Artificial e Segurança da Informação (IMIASI).

INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus.

INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006.

INSTITUI o Prêmio “Empreendedor Manauara” no município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus.

DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências

"DISPÕE" sobre a Campanha de Conscientização a respeito da Alienação Parental no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia.

INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”.

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providencias. Mensagem 15/2025.

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. Mensagem 16/2025.

FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem 17/2025.

FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem 18/2025.

ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem 19/2025.

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem 20/2025.

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências. Mensagem 21/2025.

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 22/2025.