Lei Ordinária (Promulgada) nº 157, de 10 de maio de 2005

REESTRUTURA a Organização Administrativa e os Quadros de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

PL – 095/2005
AUTORIA: Mesa Diretora
DELIBERAÇÃO: 06.04.2005
PUBLICAÇÃO: Lei nº 157 de 10.05.2005 –D.O.M. 12.05.2005
Republicado no D.O.M. de 17.05.2005 para correção
PALAVRA-CHAVE: Reestrutura a Organização Administrativa e os Quadros de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal
Consolidada conforme Lei 210/2009,214/2009, 222/2009, 239/2010, 255/2010, 294/2011, 297/2012, 303/2012 327/2012, 335/2013, 407/2015, 409/2015, 410/2015, 411/2015, 412/2015,438/2016, 448/2017, 454/2018,
Revogada pela Lei 467/2019

SITUAÇÃO: Urgência
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. José Ricardo (14.04.2005) – relator da diligência. Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (06.04.2005). Na reunião do dia 05.05.2005 a matéria foi retirada de pauta para ser analisada em reunião conjunta da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Na reunião conjunta do dia 06.05.2005 a matéria foi encaminhada para diligência na 2ª Comissão. Na reunião do dia 10.05.2005 foi rejeitado o parecer contrário de diligência do ver. José Ricardo e aprovado o parecer favorável da vereadora Glória Carratte por maioria dos presentes, voto contrário do vereador José Ricardo.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Verª. Glória Carratte (10.05.2005). Na reunião do dia 10.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Cel. Vicente (10.05.2005). Na reunião do dia 10.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
* Por motivo de emenda retorna à análise das Comissões.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Glória Carratte (10.05.2005). Na reunião do dia 10.05.2005 foi aprovado o parecer favorável à emenda por maioria dos presentes, voto contrário do vereador José Ricardo.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Verª. Glória Carratte (10.05.2005). Na reunião do dia 10.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Cel. Vicente (10.05.2005). Na reunião do dia 10.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 10.05.2005 o Plenário acatou os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões ao Projeto de Lei e à emenda 01, registrados os votos contrários dos vereadores José Ricardo, Lúcia Antony, Isaac Tayah, Costinha e Francisco Praciano. Em seguida aprovou em discussão única e promulgou a matéria.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 10.05.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 11.05.2005 (Pág.19).
PROMULGADO (com base no Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal, aplicando à espécie o princípio de simetria com o centro).
Lei nº 157 de 10.05.2005 –D.O.M. 12.05.2005
Republicado no D.O.M. de 17.05.2005 para correção
Consolidada conforme Lei 210/2009,214/2009, 222/2009, 239/2010, 255/2010, 294/2011, 297/2012, 303/2012 327/2012, 335/2013, 407/2015, 409/2015, 410/2015, 411/2015, 412/2015,438/2016, 448/2017, 454/2018,
Revogada pela Lei 467/2019