Lei Ordinária (Promulgada) nº 327, de 19 de dezembro de 2012

ALTERA o Anexo II da Lei Municipal nº 157 de 10.05.2005 e dá outras providências.

PL – 182/2012
AUTORIA: Mesa Diretora da CMM
DELIBERAÇÃO: 19.12.2012
PUBLICAÇÃO: Lei nº 327 de 19.12.2012 – D.O.M. 27.12.2012(Ano XIII, Edição 3076).
PALAVRA-CHAVE: Altera, anexo II, Lei Municipal nº 157 de 10.05.2005,-* Extingue, cargos, reduz valor, representação, cargos comissionados CCLD-1 para R$ 8.200,00 e CCLD-2 para R$ 6.500,00.

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária (Promulgada) nº 467, de 29 de abril de 2019

SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Mário Frota (19.12.2012). Na reunião do dia 19.12.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Luiz Alberto Carijó (19.12.2012). Na reunião do dia 19.12.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Homero de Miranda Leão (19.12.2012). Na reunião do dia 19.12.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 19.12.2012 o Plenário acatou os pareceres da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 19.12.2012 a matéria foi aprovada em 2ª discussão promulgou a matéria conforme inteligência do caput do art. 48 combinado com o inciso IV do art. 51 da Constituição Federal.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 21.12.2012 (Pág. 58/v).
PROMULGADO (conforme inteligência do caput do art. 48 combinado com o inciso IV do art. 51 da Constituição Federal).
Lei nº 327 de 19.12.2012 – D.O.M. 27.12.2012(Ano XIII, Edição 3076).
*Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária (Promulgada) nº 467, de 29 de abril de 2019