Lei Ordinária (Promulgada) nº 454, de 20 de junho de 2018

ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal n. 157, de 10 de maio de 2005, que trata da organização administrativa da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

PL n.
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Palavras-chave: Lei Municipal n. 157, de 10 de maio de 2005, Organização administrativa, Câmara Municipal de Manaus, Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus, Organograma, Presidência da Câmara Municipal de Manaus, participação do usuário na administração pública, cooperação, entidades de defesa ao usuário, defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, acompanhar a prestação dos serviços, aperfeiçoamentos, auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis, receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando, Coordenador, simbologia CCCO, Ouvidoria, Cargo de Coordenador da Ouvidoria, servidor público efetivo ou empregado público, nível de escolaridade superior, representante dos manifestantes usuários dos serviços da Ouvidoria, receber, analisar, encaminhar e responder as manifestações de sugestões, reclamações, denúncias, pedidos de informação, elogios, solicitações, manifestação, canal de comunicação com o usuário de serviços públicos, cargo de Chefe de Serviço, simbologia FCL-2, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), planejar, organizar e controlar as atividades, orientar os órgãos e setores da Câmara Municipal de Manaus, cumprimento de prazos e metodologias, divulgação de informações ao cidadão, serviço de atendimento da Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), cargo de Gerente, simbologia CCL-3, Arquivo Central da Câmara Municipal de Manaus, Programa de Gestão Documental, cargo de Gerente do Arquivo Central, diploma de curso superior em Arquivologia, planejar e organizar o arquivo, orientar e acompanhar o processo documental e informativo, orientar as atividades de identificação das espécies documentais e participar no planejamento de novos documentos, organizar os serviços ou centro de documentação e informação, constituídos de acervos arquivísticos e mistos, serviços de microfilmagem e digitalização aplicada aos arquivos, orientar o planejamento da automação aplicada aos arquivos, classificação, arranjo e à descrição de documentos, orientar a avaliação e seleção de documentos, preservação, conservação de documentos, elaborar pareceres e trabalhos de complexidade, assuntos arquivísticos, assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa, desenvolver estudos, documentos culturalmente importantes, cargo de Coordenador, simbologia CCCO, Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-DOLM), coordenador do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, coordenar as atividades de publicação e divulgação dos atos oficiais processuais e administrativos, requisitos de eficácia, moralidade e obrigação com a transparência, elaborar e implementar melhorias, garantir a otimização dos processos de publicação, atos do Poder Legislativo Municipal, qualidade dos serviços e o alcance de resultados, monitorar, estimular e promover a alta performance da equipe

Altera Lei Municipal n. 157, de 10 de maio de 2005
Ver Anexo I da Lei n. 157/2005,
Ver Anexo II da Lei n. 157/2005,
Ver Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017,
Ver Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso às Informações), de acordo com as deliberações da Ouvidoria-Geral;
Ver art. 15 da Resolução n. 082/2013,
Ver Lei n. 431/2016,