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INSTITUI O GUIA DE SERVIÇOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CIDADE DE MANAUS A SEMANA DE SOLIDARIEDADE AO DEFICIENTE RENAL.

MODIFICA O ITEM 2 DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 44, DA LEI N. 1.684 DE 17 DE JULHO DE 2012 - LDO.

INCORPORA AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS O PERCENTUAL DE 11,98% (ONZE VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) PONDO FIM AOS EXPURGOS DA CONVERSÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE VALOR (URV) PARA O REAL, ALTERANDO OS ANEXOS V, VI E VII DA LEI N. 169/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2013 E 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITVOS DA LEI N. 238, DE 23/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA, PERÍODO 2013 E 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 157 DE 10.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO NA CLASSE DE PROCURADORES DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.

“Altera A redação do inciso II do Art. 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, que trata da justificativa de faltas e dá outras providências”.

“Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Manaus, constituída através do Ato da Presidência nº 009/2012- GP/DIAD, de 22.03.2012, para apurar o descumprimento de cláusulas do Contrato de Concessão de Serviço Público de abastecimento de água no município de Manaus”.

–“Altera a redação do artigo 112 da Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências”. * Poder Público reservará no mínimo 5% das vagas nos quadros de pessoal para pessoas portadoras de necessidades especiais.

–“Altera a redação do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Manaus”. * Soberania popular será exercida também pela acessibilidade.

–“Acrescenta o inciso VIII no artigo 347 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata da educação do município de Manaus”.

–“Inclui a Seção IV, contendo o art. 370-A na Lei Orgânica do Município de Manaus que trata da questão indígena”.

Acrescente-se o art. 280-A e Parágrafo único na Lei Orgânica do Município de Manaus – que trata do serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências”.

Acrescenta o inciso III ao artigo 375 da Lei Orgânica do Município de Manaus, dispondo sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social do Município de Manaus (SUAS)”. * Descentralização da Assistência Social AUTORIA: Ver. Mitoso DELIBERAÇÃO: 07.08.2012

–“Altera a redação do artigo 261, IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências”. * Isentando os transplantados renais do pagamento de tarifas nos transportes coletivos urbanos. AUTORIA: Ver. Homero de Miranda Leão DELIBERAÇÃO: 07.08.2012

– “Acrescenta ao Título VI – Das Disposições Gerais, os Arts. 444, 445 e 446 à Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências”. * RDA’s – Servidores Regime Especial AUTORIA: Mesa Diretora CMM DELIBERAÇÃO: 07.08.2012

–“Modifica o art. 75 da Lei Orgânica do Município”. * Inclui o Procurador Geral na linha de substituição do Chefe do Executivo Municipal, em casos excepcionais, se houver impedimento dos membros da Mesa Diretora. AUTORIA: Executivo Municipal MENSAGEM Nº.:029 de 07.08.2012 DELIBERAÇÃO: 08.08.2012

“Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Omar José Abdel Aziz”. AUTORIA: Ver. Massami Miki DELIBERAÇÃO: 20.03.2012

“Concede Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao Sr. José Aldo da Silva Oliveira Júnior”. AUTORIA: Verª. Lúcia Antony DELIBERAÇÃO: 06.03.2012

“Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Marcelo José de Lima Dutra”. AUTORIA: Ver. Homero de Miranda Leão DELIBERAÇÃO: 06.03.2012

“Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Gedeão Grangeiro Fernandes de Menezes e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Amauri Colares DELIBERAÇÃO: não foi deliberado

“Concede Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor José Roberto Tadros e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Amauri Colares DELIBERAÇÃO: 06.03.2012

“Concede o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao atleta Rivaldo Gonçalves de Araújo Júnior e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Jeferson Anjos DELIBERAÇÃO: 17.04.2012

“Concede a Medalha de Ouro Ana Carolina à dupla: Cândinho e Inês (João Cândido dos Santos Rodrigues e Maria Inês de Oliveira Pacheco) e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Waldemir José DELIBERAÇÃO: 15.05.2012

“Concede Ao Senhor Francisco Deodato Guimarães a Medalha de Ouro Adriano Jorge dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Arlindo Júnior Ver. Jaildo dos Rodoviários Ver. Wilton Lira DELIBERAÇÃO: 15.05.2012

“Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Professor Rodemarck de Castelo Branco e dá outras providências”. AUTORIA: Verª. Vilma Queiroz DELIBERAÇÃO: 10.07.2012

“Concede a Medalha de Ouro Rodolpho Vale ao Sr. Edmilson da Costa Barreiros”. AUTORIA: Ver. Paulo Nasser DELIBERAÇÃO: 22.05.2012

“Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Samuel Câmara e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Amauri Colares DELIBERAÇÃO: 10.07.2012

“Concede a Medalha de Ouro Adriano Jorge ao Dr. Euler Esteves Ribeiro”. AUTORIA: Ver. Paulo Nasser SUBSCRITO: Ver. Elias Emanuel DELIBERAÇÃO: 10.07.2012

“Concede a Medalha Joaquina Marinho ao senhor Dissica Tomaz Calderaro e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Isaac Tayah Ver. Fabrício Lima DELIBERAÇÃO: 05.06.2012

Não esta lançado

“Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao senhor José Barroso Filho e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Dr. Denis DELIBERAÇÃO: 10.07.2012

“Concede a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza, ao servidor público estadual Afonso Lobo Moraes e dá outras providências”. AUTORIA: Verª. Vilma Queiroz DELIBERAÇÃO: 24.07.2012

“Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Franco Di Gregorio”. AUTORIA: Ver. Wilton Lira DELIBERAÇÃO: 24.07.2012

“Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Natal Vaz de Lima”. AUTORIA: Ver. Arlindo Júnior DELIBERAÇÃO: 07.08.2012

“Concede a Medalha de Ouro “Samuel Benchimol” ao General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas – Comandante Militar da Amazônia, e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Isaac Tayah DELIBERAÇÃO: 17.07.2012

“Concede ao sr. Nivaldo Amaral de Souza a Medalha de Ouro Jorge e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Mário Frota DELIBERAÇÃO: 24.07.2012

“Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao senhor Aniello Miranda Aufiero”. AUTORIA: Ver. Isaac Tayah Ver. Marcel Alexandre DELIBERAÇÃO: 31.07.2012

“Concede a Medalha de Ouro Adriano Jorge ao médico Expedito Teodoro e dá outras providências”. AUTORIA: Verª. Cida Gurgel DELIBERAÇÃO: 31.07.2012

“Concede a Medalha de Ouro Ana Carolina à Senhora Raimunda Celestina dos Santos Oliveira”. AUTORIA: Ver. Leonel Feitoza DELIBERAÇÃO: 07.08.2012

“Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Capitão Otávio Queiroz de Oliveira Cabral júnior e dá outras providências”. AUTORIA: Ver. Wilker Barreto DELIBERAÇÃO: 11.09.2012

“Concede a Medalha de Ouro Adriano Jorge ao Dr. Giuseppe Figlioulo”. AUTORIA: Ver. Gilmar Nascimento DELIBERAÇÃO: 02.10.2012

“Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Francisco Luiz Cavalcanti Cunha Horta”. AUTORIA: Ver. Dr. Gomes Ver. Isaac Tayah DELIBERAÇÃO: 09.10.2012

“Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Dep. Estadual Belarmino Lins de Albuquerque”. AUTORIA: Verª. Cida Gurgel DELIBERAÇÃO: 30.10.2012

“Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Clemencio César de Campos Cortez”. AUTORIA: Ver. Paulo Nasser DELIBERAÇÃO: 06.11.2012