Projeto de Emenda à Loman nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
24/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se o art. 280-A e Parágrafo único na Lei Orgânica do Município de Manaus – que trata do serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências”.
Indexação
Acrescente-se o art. 280-A e Parágrafo único na Lei Orgânica do Município de Manaus – que trata do serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências”.
* Exclui a kombi, besta, vans e similares para o transporte individual e autoriza a utilização de veículos com capacidade de, no máximo, sete lugares e quatro portas.
* Exclui a kombi, besta, vans e similares para o transporte individual e autoriza a utilização de veículos com capacidade de, no máximo, sete lugares e quatro portas.
Observação
AUTORIA: Ver. Gilmar Nascimento
DELIBERAÇÃO: 24.07.2012
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Joaquim Lucena (07.08.2012). Na reunião do dia 11.09.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 04.12.2012 foi concedido Vista ao Vereador Homero de Miranda Leão.
* Finda a 15ª Legislatura, a matéria foi arquivada com base no artigo 141 do Regimento Interno.
* A matéria foi desarquivada a pedido do autor, por meio do Memorando nº 005/2013 – GVGN - 04.02.2013.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.02.2013 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP – RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (06.03.2013).Na reunião do dia 22.03.2013 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do 01.04.2013 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussãoe abriu o prazo de interstício constitucional. Na reunião do dia 20.05.2013 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e promulgada.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR:A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 21.05.2013 (pag. 6/v)
PROMULGADO
Emenda à Loman nº 082 de 20.04.2013 – D.O.M. 21.05.2013 (Ano XIV, Edição 3172).
DELIBERAÇÃO: 24.07.2012
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Joaquim Lucena (07.08.2012). Na reunião do dia 11.09.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 04.12.2012 foi concedido Vista ao Vereador Homero de Miranda Leão.
* Finda a 15ª Legislatura, a matéria foi arquivada com base no artigo 141 do Regimento Interno.
* A matéria foi desarquivada a pedido do autor, por meio do Memorando nº 005/2013 – GVGN - 04.02.2013.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.02.2013 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP – RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (06.03.2013).Na reunião do dia 22.03.2013 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do 01.04.2013 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussãoe abriu o prazo de interstício constitucional. Na reunião do dia 20.05.2013 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e promulgada.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR:A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 21.05.2013 (pag. 6/v)
PROMULGADO
Emenda à Loman nº 082 de 20.04.2013 – D.O.M. 21.05.2013 (Ano XIV, Edição 3172).