{"id":49850,"__str__":"Projeto de Emenda \u00e0 Loman n\u00ba 5 de 2012","metadata":{},"numero":5,"ano":2012,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2012-07-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Acrescente-se o art. 280-A e Par\u00e1grafo \u00fanico na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 que trata do servi\u00e7o de transporte individual de passageiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"Acrescente-se o art. 280-A e Par\u00e1grafo \u00fanico na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 que trata do servi\u00e7o de transporte individual de passageiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\n* Exclui a kombi, besta, vans e similares para o transporte individual e autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com capacidade de, no m\u00e1ximo, sete lugares e quatro portas.","observacao":"AUTORIA: Ver. Gilmar Nascimento\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 24.07.2012\r\nSITUA\u00c7\u00c3O:\r\n\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver.  Joaquim Lucena (07.08.2012). Na reuni\u00e3o do dia 11.09.2012 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 04.12.2012 foi concedido Vista ao Vereador Homero de Miranda Le\u00e3o. \r\n* Finda a 15\u00aa Legislatura, a mat\u00e9ria foi arquivada com base no artigo 141 do Regimento Interno.\r\n* A mat\u00e9ria foi desarquivada a pedido do autor, por meio do Memorando n\u00ba 005/2013 \u2013 GVGN - 04.02.2013.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 20.02.2013 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 8\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 8\u00aa COMTVOP \u2013 RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (06.03.2013).Na reuni\u00e3o do dia 22.03.2013 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do 01.04.2013 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 8\u00aa Comiss\u00e3o e, em seguida, aprovou a mat\u00e9ria em 1\u00aa discuss\u00e3oe abriu o prazo de interst\u00edcio constitucional. Na reuni\u00e3o do dia 20.05.2013 a mat\u00e9ria foi aprovada em 2\u00aa discuss\u00e3o e promulgada.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 REDA\u00c7\u00c3O FINAL - RELATOR:A Comiss\u00e3o. A Comiss\u00e3o aprovou a reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria. Entregue ao Servi\u00e7o de Leis em 21.05.2013 (pag. 6/v)\r\nPROMULGADO\r\nEmenda \u00e0 Loman n\u00ba 082 de 20.04.2013 \u2013 D.O.M. 21.05.2013 (Ano XIV, Edi\u00e7\u00e3o 3172).","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-07-05T12:55:38.808264-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-01-27T13:17:18.521608-04:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":95,"anexadas":[],"autores":[10]}