Matérias em Tramitação (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

DISPÕE sobre a vedação de distinção quanto à origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências.

INSTITUI o pacto NÃO SE CALEM em apoio as pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual.

DISPÕE sobre a criação do “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede municipal de ensino e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de denominação de obras, logradouros e equipamentos públicos municipais com nomes de agentes políticos em exercício ou seus familiares, e estabelece critérios democráticos para homenagens públicas.

DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.

DISPÕE sobre o processo de escolha para Diretor das Escolas Municipais do Município de Manaus.

DECLARA o “Pier Turistico Manaus 355” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis.