Matérias em Tramitação (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências. Mensagem n. 11/2026

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura da Música Regional e Popular em Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME).

ESTABELECE normas de segurança e proteção digital à criança e ao adolescente em estabelecimentos e logradouros que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores (Wi-Fi) no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais, com diretrizes voltadas à promoção da saúde mental, melhoria das condições de trabalho e valorização profissional.

DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Município de Manaus, e dá outras providências.

INCLUI o artigo 12-B na Lei nº 1.118 de 01 de setembro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde em exercício no serviço público municipal de Manaus e dá outras providências.

Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.