Matérias em Tramitação (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 201 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 536 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 536 de 2025
Autor:ELAN ALENCAR
DISPÕE sobre medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município de Manaus.
Elaboração de parecer do relator 13 de Outubro de 2025
PL 526 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 526 de 2025
Autor:JOÃO CARLOS
INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências.
Aguardando reunião da Comissão Não definida.
PL 525 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 525 de 2025
Autor:SÉRGIO BARÉ
INSTITUI a Licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.
Aguardando reunião da Comissão Não definida.
PL 491 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 491 de 2025
Autor:MARCELO SERAFIM
GARANTE aos profissionais da saúde que atuam no Município de Manaus o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados no âmbito municipal.
Elaboração de parecer do relator 20 de Outubro de 2025
PL 489 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 489 de 2025
Autor:ALDENOR LIMA
CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte sem Fronteiras (ASF).
Elaboração de parecer do relator 13 de Outubro de 2025
PL 481 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 481 de 2025
Autor:ALDENOR LIMA
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Gato”, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto, e dá outras providências.
Elaboração de parecer do relator 19 de Novembro de 2025
PL 465 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 465 de 2025
Autor:DIEGO AFONSO
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de delimitação e ordenamento urbano nos processos de regularização fundiária, provenientes de invasões no município de Manaus, visando à garantia futura de infraestrutura viária adequada, calçadas e equipamentos públicos, e dá outras providências.
Elaboração de parecer do relator 19 de Novembro de 2025
PL 449 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 449 de 2025
Autor:ALDENOR LIMA
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Lima.
Elaboração de parecer do relator 20 de Outubro de 2025
PL 448 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 448 de 2025
Autor:ZÉ RICARDO
DISPÕE sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária – PMES e do Sistema Municipal de Economia Solidária – SMES, no município de Manaus.
Elaboração de parecer do relator 19 de Novembro de 2025
PL 434 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 434 de 2025
Autor:RODINEI RAMOS
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.
Aguardando reunião da Comissão Não definida.