99ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

VETO ao Projeto de Lei 113/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes , que "DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências". Mensagem 80/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico por pediatras a crianças no município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade.

Institui o Programa Municipal de Agricultura Vertical Urbana no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências.

“INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.”

INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências.

INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Shoppings Centers no Município de Manaus e dá outras providências.

DETERMINA que os estabelecimentos de ensino informem ocorrências de episódios de intimidação sistemática (“Bullying”) praticados contra seus alunos.

ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação e concessão do pagamento de jeton para os Membros, Presidente, Secretário e Assessor Técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na forma específica. Mensagem n. 92/2025

ALTERA dispositivos da Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, que “DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Mensagem n. 07/2025.

INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da saúde e do bem-estar animal, bem como da proteção, defesa e promoção dos direitos dos animais, a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada.

ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.

ALTERA dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).

ALTERA dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025.

ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025.

ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025.

CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências.