Projeto de Lei nº 514 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
514
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.”
Indexação
“INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
Pessoas com Deficiência (PcD’s), com o objetivo de garantir o acesso universal, humanizado e seguro à imunização de pessoas com barreiras significativas de locomoção ou sensibilidade sensorial.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
Pessoas com Deficiência (PcD’s), com o objetivo de garantir o acesso universal, humanizado e seguro à imunização de pessoas com barreiras significativas de locomoção ou sensibilidade sensorial.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/11/2025.
Em 10/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 11/11/2025-19/11/2025
Em 10/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 11/11/2025-19/11/2025