112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

DISPÕE Sobre a criação da Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Manaus e da outras providencias.

DISPÕE sobre a criação de espaço reservado em casa de espetáculos, casa de shows, teatros, cinemas, eventos públicos, privados e similares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências

INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências.

DISPÕE sobre a circulação e permanência de animais em praias e balneários do município de Manaus.

ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade

DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências. Mensagem n. 85/2023.

DISPÕE sobre a distribuição de protetor solar às pessoas com lúpus eritematoso no município de Manaus.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias.

Institui o Dia Municipal do Educador da Zona Rural no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus.

ESTABELECE critérios complementares para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 05/2025

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com a Administração Pública Municipal. Mensagem 54/2025.

REVOGA a Lei n. 2412, de 22 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da cidade de Manaus e da outras providências". Mensagem n. 71/2025.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dá outras providências. Mensagem n. 82/2025

DISPÕE sobre a criação e delimitação do bairro “Colônia Japonesa” no município de Manaus, altera os limites dos bairros Parque 10 de Novembro e Novo Aleixo, e dá outras providências. Mensagem n. 88/2025.

REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem n. 91/2025.

DISPÕE sobre a criação e concessão do pagamento de jeton para os Membros, Presidente, Secretário e Assessor Técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na forma específica. Mensagem n. 92/2025

ALTERA dispositivos da Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, que “DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Mensagem n. 07/2025.

ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025

ESTABELECE critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação urbanística e dá outras providências. Mensagem n. 89/2025.

CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União e dá outras providências. Mensagem n. 103/2025.

REVOGA os dispositivos da Lei Complementar n. 1, de 20 de janeiro de 2010. Mensagem n. 102/2025.

CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal II e de Técnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XIl e XIll à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal. Mensagem n. 104/2025.